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Duas implicações dos 25 Anos de Portugal Europeu (junh 2013)

Analisemos o recente estudo com o título acima referido, coordenado por Augusto Mateus e editado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos (disponível em PDF).
A avaliação global deste nosso quarto de século encontra-se no gráfico 29.1: contra a tradição, a partir de 1993 mais pessoas preferiram vir viver para Portugal do que as que preferiram sair, num saldo migratório positivo crescente até 2002; nesse ano a tendência inverteu-se, em 2010 a imigração já pouco ultrapassou a emigração… e as estimativas na página inicial da Pordata (também da FFMS) para estes dias em que escrevi esta crónica têm sido sempre negativas. Depois de 81 mil milhões de euros em fundos estruturais executados entre 1989 e 2011 (a preços deste último ano, op.cit. p. 24), é forte!
            Importa reconhecer que aquela primeira avaliação positiva se justifica. Nomeadamente, por tudo o que é implicado pelo aumento da esperança média de vida (gráficos 44.4 e 44.5). O problema é que esta melhoria das condições de vida não foi sustentável.
Como é revelado, primeiro, pelos défices da balança corrente (gráfico 15.1) e da dívida pública (gráfico 25.1): nas relações do país com o exterior, de 1995 até 2010 a cada vez menos positiva balança de transferências correntes (remessas de emigrantes…) deixou de compensar as claramente negativas balanças de rendimentos (juros…) e de bens e serviços (esta entretanto equilibrada, mas principalmente pelo aperto do cinto nas importações!). Nas relações internas dos cidadãos com o Estado, entre os primeiros exigirem do segundo serviços que todavia não pagam e a complacência com a grande corrupção, em 2004 a nossa dívida pública ultrapassou os 60% do PIB a que nos comprometemos ao aderirmos ao euro, para cinco anos depois já ir nos 90% – e numa dívida detida por não residentes em menos de 10% em 1991, mas já em quase 80% em 2008 (op.cit., p. 230).
O que porventura pagaríamos se a economia portuguesa fosse competitiva no mercado global… Vejamos porém o gráfico 17.2: a rendibilidade da nossa economia, no seio dos 15 países que constituíram a UE, a partir de 1996 mantém-se a 85%-90% do seu valor em 1990, com uma queda na indústria transformadora (dos bens transaccionáveis…) para perto dos 80%.
E o gráfico 2.7: em 2010 a nossa produtividade por trabalhador foi 61% da média dos actuais 27 países da UE, e por hora trabalhada foi de 52% – com uma taxa de esforço que se percebe nos 106% da parcela de portugueses que trabalham por comparação às parcelas naqueles 27 países, e nas 118% de horas dos nossos trabalhadores na mesma comparação.
            A machadada final na referida sustentabilidade é revelada pelo gráfico 2.9: o potencial de crescimento, pelo modelo económico que implementámos, baixou de cerca de 3,4% em 1998… para baixo de 0% após 2007.
Ou seja: exigimos condições de vida europeias agora e já; desbaratando porém uma riqueza que não só não produzíamos, como mesmo não nos preparávamos para produzir.
O que implica termos vindo a rejeitar uma temporalidade progressiva, e termos vindo a desvalorizar o realismo – sobre estas implicações resta-me aqui apenas espaço para remeter, respectivamente, para as crónicas “Uma condição de qualquer política de crescimento” e “O exemplo aborígene”; assim como “Back to basics” e “Freud revisitado”.


Versão original in: Açoriano Oriental, 12/06/2013

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